Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006.

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Investigação policial não gera dano moral

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Dano moral. Seqüestro. A empresa não deu causa ao seqüestro. A empresa não fez nenhuma ameaça ao autor.

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização